Câmara Municipal de Apucarana (PR)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 26, de 20 de maio de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS NºS 021/93 E 168/93,À EMPRESA COUROCLASSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.