Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO SOBRE ALVARÁ DE LICENÇA, TAXA DE SAÚDE E ISS, NA FORMA DAS LEIS NºS 021/93 E 168/93,À EMPRESA COUROCLASSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS PARA CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 21, de 07 de abril de 1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E ASSUNTOS CORRELATOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 168, de 23 de dezembro de 1993CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.