Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA PARA A EMATER-PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC-2, A AVENIDA AVIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SERRARIA JURUBA LTDA., PARA FIM QUE ESPECIFICA.
TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA GOIÁS, CONFORME ESPECIFICA.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 - ZC-3, A RUA PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA ROSA, CONFORME ESPECIFICA.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 3 ZC-3, A RUA LIBERATO SOUZA SARDINHA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ODENIR ANTONIO DURAN GARCIA, PARA FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DE APUCARANA, COM SEDE NESTE MUNICIPÍO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO AO MOTOCA - MOTO CLUBE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 083/77, DE 20/11/77 (LEI DE ZONEAMENTO), CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METIDISTA, IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 027/94 DE 20/05/94, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, À EMPRESA M.A.B. FORTUNA & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE TRAVESSA "RIO JACUCACA", A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I (3A. ETAPA)
Adota o mesmo valor da tarifa de transporte coletivo urbano, para os ônibus que fazem o percurso até o Distrito de Vila Reis e vice-versa, neste Município.
PROGRAMA MINHA CASA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h39 · Norma mais recente da lista: 14/11/1994