Câmara Municipal de Apucarana (PR)
PROGRAMA MINHA CASA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 02 de abril de 1995INSERE INCISO NO ART. 2º DA LEI 47/94 DE 5/8/94, QUE CRIOU PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO "MINHA CASA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 46, de 03 de julho de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 47/94 DE 5/8/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINHA CASA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 06 de dezembro de 1996ACRESCENTA INCISO V, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 47/94, COMO ESPECIFICA. FAMÍLIA SOCIALMENTE CARENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 121, de 22 de setembro de 2003Altera dispositivos da Lei n°047/94, (Programa Minha Casa), como especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 22 de abril de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 47/1994 DE 05/08/94, QUE CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO MINHA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.