Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSERE INCISO NO ART. 2º DA LEI 47/94 DE 5/8/94, QUE CRIOU PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO "MINHA CASA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 10 de agosto de 1994PROGRAMA MINHA CASA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.