Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 47/1994 DE 05/08/94, QUE CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO MINHA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 10 de agosto de 1994PROGRAMA MINHA CASA