Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera dispositivos da Lei n°047/94, (Programa Minha Casa), como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2003
Autoria: Dinalmo Simões Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 10 de agosto de 1994PROGRAMA MINHA CASA