Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS, AÇOUGUES E CONGÊNERES, FIXANDO NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "MATE AMARGO", COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA.
MODIFICA PARA ZONA COMERCIAL 2 - ZC-2-, TRECHO DA RUA SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À MICRO EMPRESA LUIS DONIZETE DURIGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA J.H.N. FUNDIÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DA SUDADE, COMO ESPECIFICA.
Altera disposições da Lei nº08/84, de 28.03.84, conforme especifica.
REVOGA A LEI Nº 124/93 DE 27/11/93 E PERMITE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO S O M A, COM SEDE NESTA CIDADE DE APUCARANA.
DENOMINA DE AYRTON SENNA, A ATUAL AVENIDA DE CONTORNO NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 112/93 DE 15/10/93, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DE REAJUSTE DE PREÇOS DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLOETIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE ÀS PESSOAS EXCESSIVAMENTE OBESAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE UM PASSE "ESPECIAL", A ENTRAREM E SAIREM PELA PORTA DA FRENTE DOS ÔNIBUS CIRCULARES, DESOBRIGANDO-AS DE PASSAREM PELA CATRACA DESSES COLETIVOS.
DENOMINA DE SEBASTIÃO PIASSA, O TRECHO DA RODOVIA ENTRE O CONTORNO SUL, ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - RIO BOM.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- PEDU.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, DAS CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTIROZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CONDICIONALMENTE OS IMÓVEIS LOCALIZADOAS NO JARDIM PONTA GROSSA, AOS ATUAIS MORADORES, JUNTAMENTE COM SEUS ACESSÓRIOS, COMO ESPECIFICA.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 034/88 DE 11/07/88.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 034/88 DE 11/07/88.
AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 10/08/1994