Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 52, de 20 de setembro de 1994
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 027/94 DE 20/05/94, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 20 de setembro de 1994
- Número
- 52
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 20 de maio de 1994AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À EMPRESA LAGO DAS PEDRAS IATE CLUB S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.