Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FIRMA P. R. RODRIGUES E IMADA LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA INTER-DOCES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRIAGEM E AÇÃO SOCIAL DE APUCARANA - CETASA, CONFORME ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DO COMÉRCIO DE APUCARANA - AVECA, CONFORME ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, CONFORME ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO TRABALHADOR MIRIM DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIXZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO, IMÓVEL DENONINADO DE ÁREA VERDE, COM 31.214,45 M²., LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I, NESTA CIDADE, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DA TRAVESSA GIMINIANO CANDEO COM ÁREA DE 259,80 M²., COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COMO ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A NEUSA MARIA DE CARVALHO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, COMO ESPECIFICA.
RETIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 064/94, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SERRARIA JURUBA LTDA., COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO INTERNACIONAL DE GESTÃO TÁCNICA DO MEIO URBANO - G.T.U. INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FADERAL - CEF, A OTERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOÃO CARLOS DE ANDRADE PRADO, O CAMPO DE FUTEBOL DO PATRIMÔNIO DO BARREIRO, CONFORME ESPECIFICA.
DENOMINA DE DESEMBARGADOR ANDRIGHETTO, A ATUAL PRAÇA DOS PIONEIROS, DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS, NESTA CIDADE, À EMPRESA NACIONAL GÄS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A FIXA O LIMÍTE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 01/04/1995