Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPENSA DO VALOR CORRESPONDENTE DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE DIVIDA TRIBUTÁRIA EM ATRASO E CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "UM TRIBUTO A APUCARANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO BAPTISTA BOSCARDIM JÚNIOR.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DIREITO CONCESSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BOXES TERMINAL RODOVIÁRIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, POR TERCEIROS, A TÍTULO ONEROSO DE LOJAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DE MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA CONSTRUFERT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE - II ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HENRI HERMAN ROBERT STORM, NELSON BISSO, ADÃO IWANKIW, LAURINDO CÂNDIDO DE MELO E LOPES, CAETANO PERES CLABONDE, DR. ANTONIO MARIA RODRIGUES.
MANTÉM A DENOMINAÇÃO DE DIVA PIMENTA BOVO, EM RUA LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA TAKEMOTO E ROZA LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, REMISSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE DOAR IMÓVEL À CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO JARDIM FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AOS SENHORES ANTONIO REQUE E LÁZARO ANGOTTI, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FIRMA ART. & CO. PROMOCIONAL LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À FIRMA COMÉRCIO DE MADEIRAS ARCANJO DIAS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA O.O.C.C. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO SENHOR NILSON ALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO PAULO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RIO JAGUARIAÍVA. RIO LIGEIRO. RIO DOS ÍNDIOS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NA VILA REGINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL TUCCI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 31/10/1995