Câmara Municipal de Apucarana (PR)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 17 de março de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 98/95, DE 03/10/1995, QUE DOOU IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.