Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 98/95, DE 03/10/1995, QUE DOOU IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2008
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 98, de 03 de setembro de 1995AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E DOAR IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA.