Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES EM DEZENOVE.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ART. 115 DO REGIMENTO INTERNO. III - PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE 120 DIAS RENOVÁVEIS POR PERÍODO IGUAL, NO MESMO PERÍODO LEGISLATIVO ATÉ DUAS VEZES.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 19/96 DE 8/5/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROIBIDO TABAGISMO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PIRAPÓ.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 18/88 DE 28/4/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA FAIXA DE TERRAS QUE SE CONSTITUI EM PARTE DE RUA E PERMUTA-LA, COMO ESPECIFICA. RUA MYOJE KOGURE. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS BALAU LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA BONELESKA - BONÉS PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS E ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA DIOMAR RODRIGUES CALÇADOS-ME, COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 52/65 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA (CODAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À FIRMA ZOOCAMPO - DISTRIBUIDORA AGRO VETERINÁRIA LTDA, COMO ESPECIFICA.
DELEGA À CODAP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA, A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA SERCOMTRANS COM. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA RÁDIO DIFUSORA APUCARANA LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À EDITORA TRIBUNA DO NORTE S/A E A ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À PLASTICOS MAGNO LTDA, E A ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA TROPICOLOR - PRODUTOS SERIGRÁFICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À FIRMA COTTON´S DUBLAGEM E ESTAMPARIA LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DOAR IMÓVEIS À FIRMA PANDAPLAST - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 29/06/1996
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026