Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ - TELEPAR, DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DA PETRÓLEO DO BRASIL S/A - PETROBRÁS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À SOCIEDADE EDUCADORA E FORMATIVA DAS IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DE CRISTO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NÚCLEO HABITACIONAL SITUADO NO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA ALVES E SARTINI LTDA, E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIA JUNTO AOS IMÓVEIS COM CONSTRUÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA COUROCLASSE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS PARA CALÇADOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA EDUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, E ISENTA-LAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA J.C.N. BONÉS PROMOCIONAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
REFEREDA CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O SR. ALONSO SANCHES DOS SANTOS E SUA MULHER HELENA MARIA LOUREIRO SANCHES, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES M. C. B. LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA M. S. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO À EMPRESA MORAR DO BRASIL INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO ESPECIFICA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA XAVANTES, CONFORME ESPECIFICA. RUA TAPUIAS.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ORTOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE DOAR IMÓVEL À I IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A, COMO ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 47/94 DE 5/8/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINHA CASA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 26/07/1996
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026