Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 33/2017, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DAS LEI MUNICIPAL Nº 23/2005, COMO ESPECIFICA.
OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006, DE 25 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOTADOS DE LENTES DE AUMENTO PARA LEITURA DOS RÓTULOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS E AFINS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 07/2014, DE 27/02/2014, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, COMO ESPECIFICA
DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA EM ECS2 - EIXO DE COMÉRICO E SERVIÇOS 2, A RUA STEPHANO ZSHOKA, COMO ESPECIFICA.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SINALIZAÇÃO NA DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DE RUAS NOS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE CARTÃO DE DEFICIENTE FÍSICO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A GRATUIDADE E A VAGA PREFERENCIAL NOS ESTACIONAMENTOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE RESPONSÁVEL POR EMPRESA NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ACADEMNIAS DE GINASTICA DE APUCARANA, PARA PRATICA DE EXERCÍCIO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EXISTENTE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MUNICIPAL O PROGRAMA BOM DE NOTA BOM NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURA O DIREITO DE DEFESA ORAL NA CONTESTAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADA NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SENHOR PASTOR JAIRO DE BRITO GOMES, COMO ESPECIFICA.
LIMITA VELOCIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA ATÉ A AVENIDA AIRTON SENNA (CONTORNO NORTE), COMO ESPECIFICA.
DENOMINA DE ANGELO GONÇALVES DA SILVA O PARQUE INDUSTRIAL ZONA OESTE II ETAPA, COMO ESPECIFICA.
Poderá ser implantado reservatório que permita o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem, como especifica.
Define a implantação, junto ao Departamento Municipal de Esportes, do cadastro geral de atletas de futebol amador, para fins de registro junto às equipes participantes de competições esportivas no município de Apucarana, aplicação de penalidades e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025