Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 85/2015, DE 09 DE JULHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 85, de 09 de julho de 2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, COMO ESPECIFICA