Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe que veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros no Município de Apucarana, deverão utilizar óleo vegetal como combustível, conforme especifica.
Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comissão SILVIA JULIANA D. RAMOS.
Dar publicidade ao nome do vereador indicante das servidoras ocupantes dos cargos de provimento em comissão KENNYA S. MARTINS e SUZIMEIRE FERNANDES.
Dar publicidade ao nome do vereador indicante da servidora FERNANDA T. C. NEME FERRACINI.
Dar publicidade ao nome da vereadora indicante da servidora ocupante do cargo de provimento em comissão DENISE C. MOISES.
Nomear, a partir de 09 de abril de 2025, para exercer cargo de provimento em comissão, mediante indicação do Vereador Gabriel Caldeira, a Sra. JULIANA STOCO DE ALMEIDA DOS SANTOS.
Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Institui o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências.
DESIGNAR a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor do Legislativo.
Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica.
Veda nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, nas condições previstas na Lei Maria da Penha, como especifica.
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Município de Apucarana ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, como especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica.
Dispõe sobre a garantia da transparência e do acesso a informações na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre regularização dos logradouros públicos em duplicidade, na Travessa México, localizada no Jardim Diamantina, no Município de Apucarana, e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 5/2003, DE 4 DE FEVEREIRO, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 179/2011, DE 2 DE AGOSTO, QUE ACRESCENTOU EM SEU TEXTO O PARÁGRAFO ÚNICO, COMO ESPECIFICA.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à Sra. Cleuza Maria Rizo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Regulamenta a idade do idoso no Município de Apucarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025