Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a criação da campanha "BUSÃO SEM ABUSO" nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros, no Município de Apucarana, como especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica.
Institui a premiação "LEITOR DO ANO" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal como especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, como especifica.
Acrescenta inciso XII, ao artigo 6º da Lei Complementar nº01/2011, instituindo a "ficha limpa" em relação aos cargos públicos de provimento efetivo ou de provimento em comissão, como especifica.
Nomear, a partir de 1º de abril de 2025, mediante indicação do Vereador Wellington José Antônio Francisco de Oliveira, Luiz Claudio dos Santos.
Transferir, a partir 1º de abril de 2025, para o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCG-1, o servidor Rafael Militão da Rocha.
Nomear, a partir de 1º de abril de 2025, MAYARA COUTINHO DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC-CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo.
Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana.
Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Licitantes e Interessados em Licitação no Município de Apucarana e dá outras providências.
Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-5 o símbolo do cargo do servidor HUGO MATHEUS GONÇALVES MINELLA.
Alterar, a partir de abril de 2025, para CCG-8 o símbolo do cargo do servidor JAIR DOS SANTOS DUARTE.
Alterar, partir de abril de 2025, para CCG-9 o símbolo do cargo do servidor MARCOS ROBERTO DE CAMARGO.
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de Verereador da Câmara Municipal de Apucarana.
Em razão de solicitação do vereador Wellington José Antônio Francisco de Oliveira, determinar a exoneração, a partir de 21 de março de 2025, da Sra. HARIANA ANDRADE ALVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 28/03/2025