Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica.
Regulamentação de Diárias.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana (Resolução nº 02/2013), acrescentando os artigos 144-A, 144-B e 144-C, que tratam da participação virtual dos vereadores nas sessões legislativas, conforme especifica.
Conceder Função Gratificada, adicional de E-SIC e Ouvidoria.
Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência, Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Nomear, a partir de 11 de março de 2025, Douglas Fabiano Rosa para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Conceder, a servidora JESSICA DAIANE ANGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, antecipação integral da gratificação natalina.
Conceder, a partir do mês de fevereiro de 2025, ao servidor MARCOS KUNICZKI, Adicional de Tempo de Serviço.
Reintegrar, sub judice, a partir de 11 março de 2025, por decisão judicial liminar - Processo nº 0001347-41.2025.8.16.0044, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador – CC-CM5.
Alterar para CCG-2, o símbolo do cargo da servidora GABRIELA DE PAULA E SILVA DE ARAUJO, a qual foi nomeada no cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3.
Exonerar, a partir de 06 de março de 2025, o Sr. EDER DOMINGOS DA CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-8.
Nomeação para cargo em comissão por indicação do Vereador Danylo Acioli: Suellen Diane da Cruz.
Nomeação para cargo em comissão por indicação do Vereador Sidnei José de Oliveira: Pierre Jordan Duarte de Souza Oliveira.
Nomeação para cargo em comissão por indicação do Vereador Miguel Luiz Vilasboas: Aluízio Chabudé de Oliveira.
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), atualizada de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 07/2025
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
Dispõe sobre a criação do Projeto de Estágio do Legislativo Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana. REPUBLICADO
Conceder ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, PETRONIO CARDOSO, adicional por tempo de serviço.
Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 20/03/2025