Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Altera os artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 80 de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 30 de dezembro de 2002Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana.