Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear, a partir de 17 de setembro de 2025, MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, para exercer cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8, mediante indicação do Vereador Guilherme Mercadante Livoti.
Em razão da solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, determinar a exoneração, a partir de 16 de setembro de 2025, da Sra. MARIA JULIA PASCHOAL ROSSATI, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-6.
Em razão da solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, determinar a exoneração, a partir de 18 de setembro de 2025, do Sr. ILTON FELICIO NOGUEIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-8.
Nomear, a partir de 17 de setembro de 2025, ADEMIR FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7, mediante indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha.
Dispõe sobre a disciplina das solicitações e prestações de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, em atendimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 da 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana – Proteção ao Patrimônio Público.
Nomear, a partir de 15 de setembro de 2025, MARIA ANTÔNIA FERNANDES BERTASSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-6.
Considerando a indicação do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), fica nomeado o Sr. ALEXANDER FARIAS FERMINO, a partir de 15 de setembro de 2025.
Regulamenta o estágio na Câmara Municipal de Apucarana.
Dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados à Câmara Municipal de Apucarana, em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 da 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana, e revoga os Atos da Presidência nº 57/2025 e nº 120/2025.
Dispõe sobre a forma de entrega, protocolo e armazenamento dos Relatórios de Atividades Especiais Remuneradas – RAER, em cumprimento à Resolução nº 22/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana.
Dispõe sobre a normatização da designação e utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Apucarana para projetos específicos ou órgãos administrativos, e dá outras providências.
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana, conforme anexos, contendo os nomes dos respectivos servidores, cargos e níveis, em conformidade com a Resolução nº 2/2025.
Dispõe sobre a designação de responsável, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, para acompanhamento e execução do Projeto Banco de Serviços Voluntários, nos termos da Lei Municipal nº 61/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que DISCORDOU com a REGULARIDADE/APROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2023, gestão do Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior, em conformidade com a emissão do Parecer Prévio nº. 430/2024 – Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 210455/2024.
Dispõe sobre providências adicionais relativas ao acompanhamento da Recomendação nº 02/2025 da Unidade de Controle Interno, reforçando deveres funcionais, diligências administrativas e medidas preventivas.
Dispõe sobre a designação de servidor responsável, em conjunto com o corpo técnico, para adoção de medidas voltadas à adequação, implementação e integração de sistema de processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana.
Implementação de projeto piloto, em caráter permanente, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, com fundamento na Lei nº 072/2025.
Dispõe sobre: “Institui o Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025