Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados à Câmara Municipal de Apucarana, em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 da 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana, e revoga os Atos da Presidência nº 57/2025 e nº 120/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Atos da Presidência nº 57, de 17 de fevereiro de 2025Fica regulamentado o controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Apucarana.
Revoga integralmente o(a)
Atos da Presidência nº 120, de 29 de maio de 2025Regulamentação do controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados aos gabinetes dos vereadores.