Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Regulamentação do controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados aos gabinetes dos vereadores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Atos da Presidência nº 208, de 09 de setembro de 2025Dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada dos servidores ocupantes de cargos em comissão vinculados à Câmara Municipal de Apucarana, em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 da 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana, e revoga os Atos da Presidência nº 57/2025 e nº 120/2025.