Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre a designação de servidor responsável, em conjunto com o corpo técnico, para adoção de medidas voltadas à adequação, implementação e integração de sistema de processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 16, de 11 de março de 2025Dispõe sobre a criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência, Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.