Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências.
Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
Dispõe sobre a possibilidade de custeio, pela Câmara Municipal de Apucarana, de passagens e hospedagem de profissionais contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Designar, a partir de setembro do corrente ano, a servidora Giselia Pereira dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Adjunto Legislativo, como responsável pelo setor de compras.
Fica alterado o art. 1º do Ato da Presidência nº 192/2025, que nomeou a Comissão Permanente de Almoxarifado e Bens Não Patrimoniados, no que se refere à sua composição, ficando dispensado o servidor Matheus Moreira Santos e nomeada, em sua substituição, a servidora Giselia Pereira dos Santos.
Fica revogado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Ato da Presidência nº 28/2025, que nomeou a servidora Giselia Pereira dos Santos para exercer a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Fica revogado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Ato da Presidência nº 85/2025, que designou o servidor Matheus Moreira Santos como responsável pelo setor de compras.
Considerando a indicação do vereador Odarlone Santos de Souza Orente para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5), fica nomeada a Sra. Luciane do Prado, a partir de 1º de setembro de 2025.
Nomear, a partir de 1º setembro de 2025, o Sr. Solon Herculano Ceranto Dutra da Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar - CCG-3.
Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2025, o Sr. Esiquiel dos Santos Avelar, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-7.
Designar a Servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, como Gestora do Portal da Transparência e como responsável pelo Controle do Uso e da Manutenção de Veículos da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear Comissão Permanente de Almoxarifado e Bens Não Patrimoniados. Conceder Gratificação por Exercício de Atividades Especiais, de 50 % (cinquenta por cento), a partir de 1º de setembro do ano corrente, à servidora JESSICA FERNANDA DUBAS, designada Presidente da presente Comissão.
Nomear Comissão Patrimonial Permanente, para fins de inventário, avaliação, baixa, depreciação, transferência e devolução de bens móveis, da Câmara Municipal de Apucarana, a ser composta pelos servidores efetivos desta Casa, ALLISON TIAGO PELLIZER, GISELIA PEREIRA DOS SANTOS e LEILA TIYOMI HIRAKURI.
Dispõe sobre providências relativas à Recomendação nº 02/2025 da Unidade de Controle Interno, referente à compensação de horas extraordinárias e observância das atribuições funcionais dos servidores.
Fica exonerada, a partir de 25 de agosto de 2025, a Sra. SUELLEN DIANE DA CRUZ do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-8.
Altera a Lei Municipal nº 26, de 22 de maio de 2017, para dispor sobre o prazo para solicitação de compensação de créditos de precatórios com débitos junto à Fazenda Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
promover desconto em folha de pagamento.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 28/08/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026