Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 20 de dezembro de 1977INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 224, de 19 de dezembro de 2008ALTERA O INCISO I E § 1º DO ARTIGO 29 DA LEI Nº. 176/03, DE 26/12/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 243, de 29 de dezembro de 2008ALTERA AS LEIS Nº. 175/03, Nº. 176/03, Nº 177/03, Nº. 178/03, Nº. 179/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 143, de 26 de julho de 2012ACRESCENTA § § 4º E 5º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº.176/2003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.