Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Vice-Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de dezembro de 2016REVOGA OS §3º,§4º,§5º E §6º DO ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de dezembro de 2020Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Apucarana e Revoga a Lei Complementar nº 05, de 19 de dezembro de 2014, como especifica.