Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA O INCISO I E § 1º DO ARTIGO 29 DA LEI Nº. 176/03, DE 26/12/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2008
Autoria: Mauro Bertoli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.