Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ACRESCENTA § § 4º E 5º AO ARTIGO 9º DA LEI Nº.176/2003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2012
Autoria: Aldivino Marques da Cruz Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 29 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Apucarana e dá outras providências.