Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 28, parágrafo 2º da Lei nº 564/2011 de 26 de Abril de 2011 e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 491.191,79.
Revoga a Portaria nº 009/2019 de 28/02/2019, que concedia Licença Prêmio à Servidora GIZELLI DE LIMA, brasileira, portadora do RG Nº. ***–SESP/PR, e inscrita no CPF sob Nº. ***.***.***-**, exercendo o Cargo de Auxiliar Administrativo.
Concede 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA, portador do RG Nº. *** – SSP-PR, ocupante do Cargo Efetivo de Contador, Matrícula nº. 018, a serem usufruídas a partir do dia 18/02/2019 até o dia 19/03/2019, referente ao período aquisitivo 2018/2019.
Concede a Servidora GIZELLI DE LIMA, brasileira, portadora do RG Nº. ***–SESP/PR, e inscrita no CPF sob Nº. ***.***.***-**, exercendo o Cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 15/05/2011 à 15/05/2016, de acordo com a Lei Municipal Nº. 473/09, com remuneração integral, sendo que o período a usufruir será do dia 11/03/2019 a 10/06/2019 (três meses).
Concede diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo.
Altera a Lei Municipal nº 004/1993 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS - e dá outras providências.
Concede 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao Funcionário Alexisandri Ferreira, Oficial Administrativo, Matrícula nº 018.
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit técnico atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro/2019, no percentual de 3,43%.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes na Tabela I da Resolução nº 003/2007, no percentual de 3,43%.
Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, no percentual de 3,43%.
Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2019.
Concede Férias Regulamentares à Servidora do Legislativo Municipal, Tereza Matias da Silva Benavides, na forma que especifica;
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Materiais e Serviços para o Exercício de 2019.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e nomeia o Pregoeiro para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Realiza a Progressão Vertical por tempo de serviço aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ângulo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 173.062,12.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 14/03/2019