Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 525.230,00.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede à funcionária do Quadro Efetivo do Legislativo Municipal, GIZELLI DE LIMA, Matrícula nº 011, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu vencimento básico mensal, para exercer a função de Secretário (a) Geral da Câmara Municipal, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo.
Altera o Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Concede 20 (vinte) dias de férias à Servidora Tereza Matias da Silva Benavides e autoriza a conversão de 10 (dez) dias em pecúnia.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 18.175,00.
Autoriza a desafetação, unificação e desmembramento de imóveis públicos do Município de Ângulo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências.
Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Determina o dever de ser observada a Recomendação GEPATRIA Maringá nº 003/2018 pelos servidores da Câmara Municipal de Ângulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 6.258,98.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências.
Concede diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 243.750,00.
Dispõe sobre alterações no Art. 25 e no Art. 41, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 753/2014, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.824/2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 17.650,00.
Define novo horário de expediente da Câmara Municipal de Ângulo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 283.058,40.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, o exercício de 2019, no valor de R$ 84.085,89.
Concede a Servidora GIZELLI DE LIMA, brasileira, portadora do RG Nº. ***–SESP/PR, e inscrita no CPF sob Nº. ***.***.***-**, exercendo o Cargo de Auxiliar Administrativo, LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 15/05/2011 à 15/05/2016, de acordo com a Lei Municipal Nº. 473/09, com remuneração básica integral, sendo que o período a usufruir será do dia 01/04/2019 a 30/06/2019 (três meses), e revoga a Portaria nº 024/2015 de 17 de setembro de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 24/07/2019