Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 996.031,05.
Realiza Progressão Vertical por Titulação de acordo com o Art. 6º da Resolução nº. 003/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal, ao servidor Alexisandri Ferreira.
Institui a política municipal ao incentivo a doação de sangue, medula óssea e ou tecidos.
Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 497.533,35.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ângulo-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 388.345,37.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de Ângulo e dá outras providências.
Institui a Taxa Ambiental Municipal e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Ângulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de área da Praça da Quadra 04 e de trecho da Rua Geraldo Tibúrcio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00.
Concede Diárias à Vereador e à Servidora da Câmara Municipal de Ângulo – Pr.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede 03 (três) meses de Licença Prêmio ao Servidor Antônio Roberto Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h18 · Norma mais recente da lista: 24/11/2021