Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de multas e juros sobre os débitos fiscais junto ao Município de Ângulo.
Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio prevista no art. 117 da Lei Municipal nº 1.647, de 30 de setembro de 2025, aos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Ângulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança – COMSEG e do Fundo Municipal de Segurança - FUMSEG de Ângulo e dá outras providências.
Concede Férias Regulamentares ao Servidor Antônio Roberto Pereira e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de área destacada da Praça nº 05 (Praça Matsuka Ito) e dá outras providências.
Concede Férias Regulamentares ao Servidor da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal N.º 107/94 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal N.º 093/94 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal N.º 070/94 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores(as) e à Servidora da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Ângulo, Estado do Paraná, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
Concede Diárias aos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2026 no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h53 · Norma mais recente da lista: 18/08/2026