Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES) DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, ANEXO II E IV DA LEI 27/93, DE 19-11-1993.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE MICRO EMPRESA.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 206/98.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO POSTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DESTE MUNICÍPIO.
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA OS APOSENTADOS E DEMAIS CONSUMIDORES CARENTES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR DATA DE TERRAS AO CENTRO REFORMISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS INSTALAÇÕES DO BARRACÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O ÔNIBUS MUNICIPAL A TRANSPORTAR TRABALHADORES PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAREM A COLHEITA DE CAFÉ.
CONCEDE À EMPRESA DE CONFECÇÕES NEUSA BIDIN FÁVARO ME, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº039/93 (PRODEAN) DE 18-10-1993.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO DE 1999.
ESTABELECE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA AO VEREADOR JOÃO RISSARDO NO VALOR DE R$ 150,00 MENSAIS.
AUTORIZA O ÔNIBUS MUNICIPAL A TRANSPORTAR TRABALHADORES PARA O ESTADO DE SÃO PAULO PARA REALIZAREM A COLHEITA DE CAFÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTE DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO.
ALTERA EM CARÁTER PROVISÓRIO O LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h18 · Norma mais recente da lista: 09/12/1999