Câmara Municipal de Ângulo (PR)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE MICRO EMPRESA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 253, de 09 de março de 2001AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE MICRO EMPRESA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.