Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão do exercício de 2023 do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº. 1023, de 28 de dezembro de 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos Motoristas municipais de categoria “D”.
Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no Exercício de 2022.
Estabelece a semana municipal e a política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da creche localizada no Residencial Brisa Mar denominada Creche Tia Rochelia Secundo.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público passando a denominar-se “Praça das Instituições” e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 616, de 15 de dezembro de 2005 que: “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências”
Dispõe sobre instituição e regulamentação do pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas inseridos nas Equipes de Saúde da Família no Município de Luís Correia, decorrentes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB).
Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº. 977/2019 para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial.
Dispõe sobre nomeação da quadra esportiva da comunidade Brandão, do Município de Luís Correia, com o nome do cidadão luiscorreiense Expedito Alves Rodrigues.
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia (PI) que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS.
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal, processo TC/005312/2015, referente o exercício de 2015, sob a gestão da ex-prefeita Adriane Maria Magalhães Prado.
Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de gestão do Poder Executivo Municipal, referente o exercício de 2017, sob a gestão do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno.
Estabelece ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Cria no Município de Luís Correia (PI), a “Festa do Queijo”, que será realizada no povoado Brejinho, zona rural desse município.
Denomina de Rua Maria das Graças Galeno a rua antes conhecida como Projetada S/N, localizada no Bairro Alto do Murici, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 22/12/2022