Legislação municipal · Caraúbas do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ementa: ̶E̶̶s̶̶t̶̶i̶̶m̶̶a̶ ̶a̶ ̶r̶̶e̶̶c̶̶e̶̶i̶̶t̶̶a̶ ̶e̶ ̶f̶̶i̶̶x̶̶a̶ ̶a̶ ̶d̶̶e̶̶s̶̶p̶̶e̶̶s̶̶a̶ ̶d̶̶o̶ ̶M̶̶u̶̶n̶̶i̶̶c̶̶i̶̶p̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶C̶̶a̶̶r̶̶a̶̶u̶̶b̶̶a̶̶s̶ ̶d̶̶o̶ ̶P̶̶i̶̶a̶̶u̶̶i̶ ̶p̶̶a̶̶r̶̶a̶ ̶o̶ ̶e̶̶x̶̶e̶̶r̶̶c̶̶i̶̶c̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶2̶̶0̶̶2̶̶6̶ A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 é a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitosda Pessoa Idosa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13, que "Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) e dá outras providências".
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
Que declara de utilidade pública municipal a Liga Desportiva de Caraúbas do Piuaí.
Institui o “Dia Municipal do Pescador” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Vaqueiro” no Município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de adesivos, em todos os veículos próprios, locados ou cedidos que prestem serviços à Administração Pública do Município de Caraúbas do Piauí.
Institui a Verba Indenizatória Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, e dá outras providências.
Cria cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUI-PI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, 10 DE ABRIL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Implementa e regulamenta medidas de execução de atividades da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no âmbito do município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ PARA A CIDADE DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARAÚBAS DO PIAUÍ, CONSOLIDA TODOS OS CARGOS EXISTENTES, ALTERA A NOMENCLATURA, EXTINGUE LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS QUANDROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI), PARA ALTERAR O VALOR DOS DAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominar ponte no povoado Bem Feito nesta cidade, Caraúbas do Piauí estado do Piauí Município de Caraúbas do Piauí estado do Piauí, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h12 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025