Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí (PI)
Lei Ordinária-PMCP nº 367, de 19 de dezembro de 2025
Ementa: ̶E̶̶s̶̶t̶̶i̶̶m̶̶a̶ ̶a̶ ̶r̶̶e̶̶c̶̶e̶̶i̶̶t̶̶a̶ ̶e̶ ̶f̶̶i̶̶x̶̶a̶ ̶a̶ ̶d̶̶e̶̶s̶̶p̶̶e̶̶s̶̶a̶ ̶d̶̶o̶ ̶M̶̶u̶̶n̶̶i̶̶c̶̶i̶̶p̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶C̶̶a̶̶r̶̶a̶̶u̶̶b̶̶a̶̶s̶ ̶d̶̶o̶ ̶P̶̶i̶̶a̶̶u̶̶i̶ ̶p̶̶a̶̶r̶̶a̶ ̶o̶ ̶e̶̶x̶̶e̶̶r̶̶c̶̶i̶̶c̶̶i̶̶o̶ ̶d̶̶e̶ ̶2̶̶0̶̶2̶̶6̶ A Lei Municipal nº 367/2025, embora regularmente sancionada e publicada, teve sua eficácia superada pela Lei Municipal nº 368/2025, promulgada pela Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí em 29 de dezembro de 2025, após a rejeição do veto ao autógrafo da Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, a Lei Municipal nº 368/2025 é a norma vigente e válida que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Caraúbas do Piauí para o exercício financeiro de 2026.
- Data
- 19 de dezembro de 2025
- Número
- 367
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada