Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, DESTNADO AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR PEIXES Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CARDÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ALFABETIZAÇÃO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a política Municipal de alfabetização do Município de Vertente-PE - "JUNTOS PELA ALFABETIZAÇÃO" e dá outras providências.
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Vertentes-PE para o exercício de 2025 conforme Lei federal Nº14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Estabelece os valores, disciplina a concessão e prestação de diárias concedidas pela Câmara Municipal de Vertentes e dá outras providências.
Disciplina a concessão de adiamentos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vertentes para atividades administrativas de capacitação e de representação.
Dispõe sobre os reajuste do vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação para Agentes de Contratação e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimentos do cargo de Coordenador do Controle Interno da Câmara Municipal de Vertentes, criado pela Lei Municipal nº739/2009, e dá outras providências.
Estabelece que o Brasão ou a Bandeira de Vertentes-PE poderá ser a logomarca da administração Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras provdências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa Social no Município de Vertentes, o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, a criação de cargos e funções gratificadas, criação de cargos de provimento efetivo e da outras providências.
Dispõe sobre os cargos de provimentos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vertentes e dá outras providências.
Criar e nomear comissões permanentes
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria Conselho Municipal de Saneamento e Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da UBS situada no Bairro do Gravatazinho e determina outras providências.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e da outras providencias.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025