Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR ESCOLAR DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE NO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR.
INTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ/PE, COM IMPLEMENTAÇÃO INICIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MAIA LUIZA DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A LEI N.720, DE 16 E MAIO E 2019.
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ.
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, exercício financeiro 2019 e da outras providências.
CRIA NA ESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ O CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR GERALDO CAITANO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE QUE A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO CAFUNDÓ, NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, PASSA A RECEBER A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE.
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOOLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS.
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN N. 7222-DF
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE RS 132.939,75.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS,COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Outorga título de cidadania honorária do município de Tacaimbó e adota outras providências.
FIXA O VALOR O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Outorga título de cidadania honorária do município de Tacaimbó e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023