Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a nova creche de Ettore Labanca localizada em Tiúma neste Município.
Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Obriga os condomínios residenciais e comercias no Munícipio a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Cria o Programa de segurança para Motoboys e Mototaxistas no Município de São Lourenço da Mata.
Denomina a Unidade Básica de Saúde Localizada na Avenida Dois no Parque Capibaribe, de Ailton Laurentino dos Santos (Ailton Rossi).
Denomina a nova Unidade Básica de Saúde de Josefa Campelo de Lima (Mãe Zefinha) Localizada em Tiúma.
Autoriza o poder executivo, em nome do município de São Lourenço da Mata, a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.858/2021 - Institui o Auxílio para Agremiações Esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Lazer e Juventude SMCETLJ, destinado ao custeio do material esportivo padronizado.
Altera a Lei 2.866/2021 que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados, e pensionistas da Administração Direta e indireta do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com a Lei Federal 14.509/2022.
Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana "quebrando o silêncio".
Institui a semana municipal de combate, prevenção e conscientização a aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, e dá outras providências.
Declara de utilidade e interesse social o Instituto alimentar de Pernambuco IAPE.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores municipais de acordo com o salário mínimo nacional disposto pela MP 1143 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo, praticados em eventos esportivos no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
Altera a Lei de cargos da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Institui a Revisão da Parcela do Plano Plurianual do Município para o período de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 27/03/2023