Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 25 de fevereiro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019, que institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.