Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019, que institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de dezembro de 2022Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências.