Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2019
Autoria: Bruno Pereira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.168, de 19 de janeiro de 2007INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.959, de 30 de dezembro de 2022Altera a Lei 2.672/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 25 de fevereiro de 2026Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.672, de 02 de abril de 2019, que institui e regulamenta o auxílio-alimentação no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.