Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o projeto que abre crédito na importância de 95.000,00 cruzeiros para a despesa com levantamento topográfico da adutora do Açude Machado.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de ₢$ 3.300.000,00 cruzeiros para a construção de pontilhões.
Dispõe sobre o projeto que abre crédito na importância de ₢$ 100.000,00 cruzeiros para ajudar nas festas natalinas.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial na importância de ₢$ 100.000,00 cruzeiros para ajudar nas festas natalinas.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de ₢$ 650.000,00 cruzeiros para despesas com censo escolar.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de ₢$ 620.000,00 cruzados para reforço de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre projeto que concede uma abertura de crédito na importância de ₢$ 1.100.000,00 cruzeiros para o pagamento do consumo de energia elétrica da cidade.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1965.
Dispõe sobre o Projeto que abre crédito suplementar para o reforço das sub-consignações do orçamento vigente.
Os créditos tributários do Município que a partir do corrente ano de 1964, não forem pagos nos prazos legais, além das demais penalidades previstas na lei, terão seus valores atualizados, de acordo com a tabela do Conselho Nacional de Economia.
Dispõe sobre projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito na importância de ₢$ 100.000,00 destinados a compra de vários artefatos para doação aos hospitais de Recife.
Dispõe sobre o projeto que concede crédito para desapropriar terrenos nas Vilas do Pará, Poço Fundo e na localidade de Cacimba de Baixo.
Dispõe sobre o projeto que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a auxiliar com a importância de ₢$ 200.000,00 cruzeiros a festa de São Miguel desta cidade.
Dispõe sobre um Projeto que autoriza a abertura de um crédito especial na importância de 1.200.000,00 cruzeiros, para a construção de meio fio.
Dispõe sobre Projeto que autoriza a abertura de crédito na importância de ₢$ 42.7000,00 cruzeiros, para arcar com as despesas de manutenção do motor de iluminação pública da Vila do Pará.
Fica aprovado a prestação de consta do município de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao ano de 1963.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional na importância de ₢$ 16.000,00 cruzeiros, para o pagamento das despesas com o Plebiscito de 06 de Janeiro do ano em curso, nesta cidade.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir um caminhão para a limpeza pública desta cidade, e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir um crédito adicional na importância de ₢$ 100.000,00 cruzeiros, para o pagamento das despesas com a inauguração da luz elétrica, desta cidade.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial na importância de ₢$ 100.000,00 cruzeiros, para a compra de instrumentos para a Banda Musical "NOVO SÉCULO", nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 19/12/1964