Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de 40.000,00 cruzeiros, anuais para o pagamento do aluguel da casa onde irá residir o Sr. Delegado da Polícia deste município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma maternidade nesta cidade.
Criação de uma cadeira para o Ginásio Santa Cruz nesta cidade e a abertura de crédito especial para as despesas da mesma.
Autoriza o Prefeito do Município autorizado a abrir um crédito especial na importância de ₢$ 350.000, 00 para comprar 06 (seis) postes.
Abre crédito especial para pagamento de abono familiar.
Cria mais uma Cadeira no Ginásio Santa Cruz desta cidade e autoriza a abertura de um crédito especial.
Abre crédito especial para a impressão do orçamento financeiro.
Abre crédito especial para o pagamento de diversos credores, do exercício anterior.
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 1962
Concede a abertura de crédito especial para construção do Mercado Público da cidade.
Concede a abertura de um crédito especial para a continuação do calçamento das ruas da cidade.
Aumenta a gratificação da ajuda de custo aos Vereadores e autoriza a abertura de um crédito especial.
Abre crédito especial para pagamento de aposentadoria do agente arrecadador Zacarias Francisco.
Abre crédito especial para despesas eleitorais.
Cria adicional de 2% aos impostos arrecadados pela Prefeitura, destinado ao custeio de serviços locais de assistência aos menores.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na importância de ₢$ 50.000,00 cruzeiros, para o levantamento do Adutora dos serviços de canalização de águas nesta cidade.
Abre crédito suplementar para reforçar as consignações e as subconsignações.
Abre crédito especial na importância de ₢$ 30.000,00 cruzeiros, para auxiliar a festa de São Miguel.
Abre crédito especial para compra de material escolar com a finalidade de distribuir entre as crianças de baixa renda do município.
Abre crédito especial na importância de dois milhões der cruzeiros para a construção de um Grupo Escolar nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 21/05/1963