Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Prefeito do Município a fazer anulações de importâncias, e ainda transferir importâncias para a construção de prédio da Prefeitura.
Dispõe sobre o projeto que abre crédito na importância de Cr$ 35.000,00 cruzeiros, para fazer face as despesas ocorridas com as eleições de 06 de junho de 1965.
Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 382.500,00 cruzeiros, para a face das despesas com a construção de uma barragem na Vila de Poço Fundo, neste município.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 1.044.464,00 cruzeiros.
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar escritura de promessa de compra e venda de seis casas populares em construção nesta cidade.
Dispõe sobre o projeto que autoriza a abertura de crédito na importância de Cr$ 50.000,00, para auxiliar a festa de Santo Antônio na Vila de Poço Fundo.
Dispõe sobre o projeto que abre crédito para complementação do Imposto único sobre a energia elétrica.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 1.200.000,00, para fazer face as despesas ocorridas como caminhão da SUNDENE
Dispõe sobre projeto que autoriza a abertura de um crédito na importância de Cr$ 241.660,00, para aquisição de uma enciclopédia para a biblioteca do Ginásio desta cidade.
Dispõe sobre o projeto que concede uma gratificação mensal de Cr$ 5.000,00 ao chefe do escoteiro nesta cidade.
Dispõe sobre projeto que abre crédito especial para pagamento dos prédios alugados à Prefeitura.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 30.000,00 cruzeiros.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 409.709,00 cruzeiros.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância de Cr$ 1.200,00, para contribuição da parte da Prefeitura para o Plano Nacional de Habitação.
Dispõe sobre projeto que abre crédito na importância Cr$ 14.350,00, para as despesas com a limpeza de prédio onde funciona os Correios desta Cidade.
Dispõe sobre projeto que autoriza o Prefeito do Município a auxiliar com a importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) o Ginásio e a Escola Normal.
Dispõe sobre o projeto que abre crédito de Cr$ 200.000,00 para auxiliar melhoramentos na Barragem do Lugar Várzea Grande.
Dispõe sobre o projeto que autoriza o Prefeito do Município a abrir crédito para celebrar as festas carnavalescas de 1965.
Dispõe sobre projeto que concede uma gratificação de Cr$ 10.000 (dez mil cruzeiros) ao Secretário da Junta de Alistamento Militar deste município.
Aprova a prestação de contas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício do ano de 1964.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 30/08/1965