Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial na importância de NCr$ 2.0000,00.
Cria no quadro de funcionários da municipalidade , 02 (dois) cargos de agentes arrecadadores, padrão ''D'', e dá outras providências.
Abre crédito especial destinado as despesas complementares na construção do Prédio da Cadeia Pública.
Abre crédito especial de NCr$ 8.000,00 para a aquisição de casas residenciais.
Transforma o Cargo de Fiscal da cidade padrão "D" do setor de fiscalização, em cargo de confiança.
Extingue do quadro permanente da Prefeitura o cargo de fiscal padrão "E".
Abre crédito especial na importância de NCr$ 1.630,84.
Abre crédito especial na importância NCr$ 150,00 e anula NCr$ crédito especial de NCr$ 280,00.
É autorizado ao Prefeito a vender todas as ações da Petrobras S/A de propriedade do município.
Autoriza o Executivo a aplicar a parte que lhe couber do produto da arrecadação da Taxa Rodoviária Única em gastos e conservação, melhoramentos e sinalização de vias e dá outras evidências.
Abre crédito especial na importância de NCr$ 4.000,00.
Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a fazer anulação das importâncias pertencentes aos quadros abaixo discriminados do Orçamento Vigente.
Abre crédito especial na importância de trezentos cruzeiros novos. (300,00).
Abre crédito especial na importância de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).
Abre crédito especial na importância de NCr$ 460,00 (quatrocentos sessenta cruzeiros novos).
Abre crédito especial na importância de NCr$ 191,00 ( Cento e noventa e um cruzeiros novos).
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe concede doação de terreno para qualquer Industrial que quiser se instalar, neste Município.
O Executivo Municipal cria os cargos de Sub-Prefeito dos 2º e 3º Distritos, do Pará e Poço Fundo, deste Município.
Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a fazer anulação das importâncias pertencentes aos quadros abaixo discriminados do Orçamento Vigente.
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar proventos e aposentos correspondente a alguns meses do exercício do ano de 1969.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 10/05/1970