Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial na importância de 1.840, 00 ( hum mil oitocentos e quarenta cruzeiros).
Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial na importância de CR$ 1.500, 00 ( hum mil quinhentos cruzeiros).
Fixa a contribuição do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o abatimento de 30% no Imposto Predial a título de incentivo.
Autoriza celebração de Convênio de filiação com a Fundação Instituto de Administração Municipal (FIAM) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo abrir crédito especial na importância de CR$ 990,00 ( novecentos e noventa cruzeiros).
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar na importância de CR$ 190.000,00 ( cento e noventa mil cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Estado de Pernambuco (BANDEPE), dando outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial na importância de CR$ 250,00 (duzentos e cincoenta cruzeiro.
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o exercício financeiro de 1971 e dá outras providências.
Autoriza a discriminar os lugares que servirão de Praça de alugues para 20 (vinte) carros além dos que existem.
Fica dispensando à multa e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto Predial.
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 554/09/70, e mantém todos os demais.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 300,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender nos exercícios de 1972 e 1973, até a importância de Cr$ 502.000,00, correspondente às despesas de capital para o período de 1971 a 1973.
Abre crédito especial de Cr$ 200,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 1.800,00.
Abre crédito especial na importância de NCr$ 23,59.
Abre crédito especial na importância de NCr$ 560,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h08 · Norma mais recente da lista: 02/08/1971